Termos de Utilização
- Estes termos e condições ajudarão a manter o site armandinasaleiro.pt um lugar seguro para visitar e definir a extensão total de qualquer acordo alcançado entre utilizador e armandinasaleiro.pt em relação a este site. O utilizador deve entender que efetuando uma visita aceita e concorda com os termos e condições seguintes:
O proprietário deste site é:
psbarcelos.pt
- O seu contacto para marcações feito através deste site é feito com o psbarcelos.pt
- O cliente concorda que o e-mail, telefone ou telemóvel pode ser usado como um meio de comunicação à distância.
- Esta confirmação por e-mail conterá todas as informações obrigatórias e pertinentes relativamente à comunicação pretendida.
- O utilizador compromete-se que todos os detalhes fornecidos ao site psbarcelos.pt, com o objetivo de informações ou pedido de contacto, estão corretos e atualizados.
- Se houver qualquer alteração relativamente aos detalhes fornecidos pelo utilizador, é da sua inteira responsabilidade alterar os mesmos na sua área pessoal o mais breve possível.
- O utilizador pode cancelar a sua marcação a qualquer momento, desde que o faça atempadamente.
- Resolução de Litígios Online.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a arboricultura.pt disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode expor a sua contestação acedendo a: https://ec.europa.eu/commission/index_pt
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
O Partido Socialista de Barcelos disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
ASAE – Autoridade Segurança Alimentar e Económica.
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt