Deputados acompanharam execução de investimentos do PRR em Habitação e Alojamento Estudantil com Roteiro “PRR em Movimento – Mais Habitação”
Roteiro “PRR em Movimento – Mais Habitação” mobilizou os eleitos do distrito de Braga do Partido Socialista na Assembleia da República.
Visitas em Vizela, Braga e Barcelos comprovam a execução do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, instrumento comunitário estratégico de recuperação criado pelo Conselho Europeu para mitigar o impacto económico e social da crise causada pela pandemia nas economias europeias, e onde o Governo definiu na área da resiliência um dos objetivos prioritários: a habitação.
Os deputados socialistas, eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, defendem que o Plano de Recuperação e Resiliência deve continuar a dar prioridade na execução de projetos na área da habitação.
> Criação de condições condignas de alojamento e de habitação constitui uma das prioridades da autarquia de Vizela
Em Vizela, o grupo de deputados foi recebido pelo Presidente da Câmara Municipal, Vítor Hugo Salgado, que destacou a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vizela, que teve início em 2021 no âmbito da candidatura da Autarquia ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Com este instrumento de planeamento municipal já aprovadas 90 habitações, distribuídas por todas as freguesias do concelho, com o objetivo principal de garantir o acesso à habitação, mantendo os cidadãos na sua terra.
A ELH inclui assim a construção de novas habitações, mas também a requalificação de habitações existentes e a aquisição de novas. A decisão do Município em adquirir um maior número de habitações já concluídas, foi tomada no sentido de agilizar a disponibilização dos imóveis às famílias, tendo em conta as atuais limitações do mercado de arrendamento e do mercado de construção. O Município tem ainda presente o objetivo de aumentar o número de habitações sociais.
> Alargamento do Alojamento Estudantil em Braga, uma reivindicação antiga da AAUM
Em visita à Associação Académica da Universidade do Minho, os deputados socialistas de Braga acompanharam o trabalho desenvolvido por esta associação de estudantes, e a corrente reivindicação para a temática do alojamento, uma vez que o custo e a disponibilidade de habitação para estudantes é um fator relevante, não só no momento de escolha do curso e instituição de ensino superior, mas também ao longo do percurso de ensino.
A construção de novas soluções em prol da melhoria de condições no setor do alojamento universitário era assim um dos desígnios muito ambicionados por toda a comunidade e terá agora luz verde para avançar com um apoio do Governo, previsto em sede de PRR muito próximo ao valor total do financiamento. A nova residência universitária que será construída nas traseiras da Fábrica Confiança, imóvel que também será reabilitado integrando um espaço cultural, vai a concurso por 25,5 milhões de euros e deve estar pronta em finais de 2024.
Será financiada pelo Governo, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo por objetivo principal conseguir o maior número de camas possível para dar resposta à insuficiência de alojamento estudantil na cidade, e será gerida pela Universidade do Minho. Este investimento terá assim um impacto muito significativo no aumento do número de camas para estudantes.
> Ampliação do Campus do IPCA em curso alargará o número de camas para estudantes
A 14 de setembro de 2021, o IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave) recebeu do Município de Barcelos, através de um contrato de direito de superfície, um terreno com 33.200 m2, que o município adquiriu por dois milhões de euros, para aumentar o seu Campus. Neste Terreno, da “Quinta do Patarro” está já a ser construída uma residência universitária com 130 camas.
Em visita à empreitada em curso, num investimento que no seu conjunto ascende aos 25M€, financiada através dos programas do PRR: Plano Nacional do Ensino Superior e Impulso Jovem STEAM e Impulso Adultos, do Programa da CCDRN: Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia e ainda de receitas próprias do Instituto Politécnico, os eleitos pelo distrito, viram os projetos e as obras de ampliação do Campus do Instituto Politécnico em curso, investimento que, para além do alargamento das infraestruturas universitárias, fará a ligação do Campus do IPCA à cidade, tornará este espaço e as suas vias pedonais, em especial as ecovias, locais excelentes de mobilidade para os cidadãos.
> Federação do PS Braga debateu habitação com Marina Gonçalves
O Périplo de visitas terminou com o debate que o Partido Socialista está a promover em todo o país “Mais Habitação: Novas Respostas”, e que contou com a participação de Marina Gonçalves. A Sessão participada pelos dirigentes e militantes socialistas debateu as questões relacionadas com a temática da habitação, designadamente o pacote de medidas Mais Habitação” apresentado recentemente pelo governo e que se encontra ainda em fase de discussão pública, conforme sugestão de várias entidades.
Apesar disso, o Governo, na última semana aprovou já em Conselho de Ministros duas medidas de apoio extraordinário à habitação: «Apoio à renda» e apoio à subida acelerada do crédito à habitação consubstanciado na «Bonificação de juros».
A medida Apoio à Renda destina-se a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS, inclusive, e com contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023. Através desta medida é possível apoiar no imediato as famílias num valor máximo de 200 euros mensais, pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023.
Quanto à medida Bonificação de Juros pretende dar resposta à realidade sentida pelas famílias decorrente da rápida variação do indexante de referência, com incidência num dos principais encargos do orçamento familiar. São elegíveis para beneficiar desta medida todas as famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS, inclusive, e que tenham neste momento uma taxa de esforço com a habitação superior a 35%. O apoio varia em função da família Famílias com rendimentos até ao 4.º escalão do IRS terão um apoio de 75%, famílias que estejam no 5.º e 6.º escalão terão um apoio de 50%.
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