O Partido Socialista de Barcelos manifesta a sua profunda preocupação com as decisões e atitudes do atual Presidente da Câmara que estão a destruir as políticas de coesão do território iniciadas pelo PS em 2010 e a descredibilizar a Câmara Municipal na sua ação executiva e política.
Quando nos aproximamos do final do mandato autárquico, são evidentes os resultados das más opções políticas dos últimos quatro anos, em tudo semelhantes àqueles que o PSD deixou em 2009: voltámos à velha política de chapéu na mão que durante décadas subjugou as juntas de freguesia e o desenvolvimento do concelho à vontade arbitrária do Presidente da Câmara; à velha política do endividamento municipal (a dívida à banca já vai em mais de 50 milhões de euros); à velha política da propaganda e da simulação, com o anúncio de obras e projetos megalómanos para os quais o Município não tem dinheiro nem capacidade de captação de fundos, nem capacidade de endividamento; à velha política da falta de transparência, de falta de decoro e de incapacidade para lidar com as críticas e com a diferença de opinião.
Este cenário, só por si, já é suficientemente elucidativo do retrocesso político que a Coligação liderada pelo PSD trouxe à gestão do Município e ao desenvolvimento do concelho. Mas com o atual Presidente da Câmara tudo pode ainda piorar, como se pode constatar por algumas das suas últimas decisões e atitudes, tal como o PS denunciou na última Assembleia Municipal: os subsídios às juntas de freguesia e a falta de cabimento orçamental das propostas levadas à reunião de Câmara.
Subsídios às juntas de freguesia
1. Todos sabemos que o protocolo de transferência de competências para as freguesias, que incluía a atribuição de uma verba correspondente a 200% das verbas transferidas pelo Estado para as juntas, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, foi criado e implementado pelo PS em 2010, permitindo que até 2021, apenas ao abrigo deste protocolo, fossem transferidos mais de 62 milhões de euros para todas as freguesias do concelho.
Ora, na oposição, o atual Presidente da Câmara, que sempre reclamava pela necessidade de mais apoios às freguesias, no dia 14 de outubro de 2020, numa reunião de câmara extraordinária convocada pelos vereadores do PSD e do BTF (atualmente juntos na Coligação que gere a Câmara), aprovou uma alteração ao protocolo com as freguesias, passando as transferências financeiras de 200% para 300%! Chegado ao poder, e já com a possibilidade para concretizar a proposta por si apresentada e aprovada, este Presidente da Câmara nunca atribuiu os 300% nem nunca justificou a mudança de posição;
2. O atual Presidente da Câmara e a Coligação política que o suporta nunca admitiram baixar o protocolo dos 200%, mas foi exatamente isso que fizeram a meio deste mandato. Na verdade, mentiram às juntas de freguesia e aos barcelenses, pois passaram a transferir apenas cerca de 150% das verbas, deitando ao lixo toda uma relação de confiança política que o PS estabeleceu com as freguesias desde 2010, ao atribuir todos os anos para as freguesias o equivalente a 200% do FFF.
Esta foi, reconhecidamente, uma política muito importante para o desenvolvimento e coesão do concelho, pois permitiu que todas as freguesias dispusessem de meios financeiros de forma equitativa e com prazos estabelecidos, isto é, durante os 12 anos da gestão municipal do PS as juntas de freguesia sempre souberam que podiam contar com essas verbas que a Câmara sempre garantiu. E isto é ainda mais grave quando se verifica que o Governo tem aumentado todos os anos as verbas para as freguesias, incluindo o adicional às transferências do FFF, e tem aumentado, também, as verbas atribuídas ao Município.
Ou seja, o Estado aumenta as transferências para as freguesias e para o Município, mas a nossa Câmara Municipal corta nas transferências para as freguesias!
3. Para além de deixar de cumprir o protocolo dos 200%, o atual Presidente da Câmara optou pela discriminação das freguesias, atribuindo, de foram casuística e desigual, milhões de euros de subsídios às juntas de freguesia. Analisados os subsídios durante estes quase quatro anos de mandato, confirma-se que umas freguesias receberam apenas cerca de 110, 120, 140 mil euros, enquanto outras receberam cerca de um milhão de euros de subsídios e várias acima dos 800 mil euros!
Isto é política e moralmente inadmissível, mas o Presidente da Câmara atual, como nos velhos tempos anteriores a 2009, volta a discriminar as freguesias e a fazer distinções entre barcelenses de primeira e barcelenses de segunda.
Estas decisões do atual Presidente da Câmara têm vindo a prejudicar maioritariamente as juntas de freguesia lideradas pelo PS e constituem uma forma de pressão sobre os autarcas para deixarem de concorrer às eleições pelo Partido Socialista.
Esta é, todos sabemos, uma das velhas táticas a que o PSD recorreu para se manter no poder durante 33 anos.
4. Como se não bastasse, a Assembleia Municipal, por proposta da Câmara, aprovou agora 4,3 milhões de euros de subsídios a 42 das 61 freguesias do concelho, sendo que cerca de 1,5 milhões é para disponibilizar de imediato e os restantes 2,8 milhões constituem uma “verba a disponibilizar em 1 de janeiro de 2026”, em mais uma inovação do atual Presidente da Câmara que atribui “subsídios a crédito”!
Ora, esta situação criada pelo atual Presidente da Câmara de onerar as verbas do orçamento municipal para 2026 é politicamente grave e de legalidade questionável. Dentro de pouco mais de três meses haverá eleições autárquicas e, neste momento, não se sabe quais os partidos ou movimentos que vão liderar a Câmara Municipal e que serão responsáveis pela elaboração do próximo orçamento. Mas o atual Presidente da Câmara já deixou compromissos financeiros enormes para a próxima Câmara pagar!
É evidente que não faria nada disto se este não fosse um ano de eleições, pelo que de nada valem os seus protestos quando o PS diz claramente que aquela decisão é tomada a pensar nos benefícios eleitorais. Reiteramos que tudo isto são promessas em troca de dividendos eleitorais e de aliciamento político aos presidentes de junta, mas são política e moralmente inaceitáveis!
Falta de cabimento das propostas
O atual executivo está a criar situações de descredibilização da Câmara Municipal e a destruir o princípio de confiança que deve existir no trabalho técnico da responsabilidade do executivo municipal. Esta situação reflete o caos que se vive na gestão municipal, já que as preocupações dos seus máximos responsáveis têm mais a ver com o anúncio de medidas eleitoralistas e com a intriga palaciana dentro da própria Coligação, e menos com a gestão correta e responsável da Câmara Municipal.
O exemplo flagrante da irresponsabilidade do atual Presidente da Câmara é a falta de cabimento orçamental de algumas propostas às reuniões de Câmara, das quais é o inteiro responsável.
Veja-se: na reunião de Câmara do passado dia 26 de maio foi revogada uma proposta aprovada no dia 12 de maio… por não ter “sido assegurado o respetivo cabimento prévio”!
Tratava-se do lançamento de um concurso público no valor de quase 20 milhões de euros para a construção de habitações do programa 1.º Direito. Como se sabe, a execução deste programa está bastante atrasado e Barcelos corre o sério risco de perder fundos comunitários, pelo que este atraso vem complicar ainda mais a apertada agenda de execução.
Perguntamos: há alguma coisa de mais irresponsável numa gestão municipal?
Outro exemplo ocorreu na reunião de Câmara de 16 de junho passado, com o atual Presidente da Câmara a levar uma proposta de revogação de diversas deliberações
ocorridas nas reuniões de Câmara de 14, 22 e 28 de abril passado, pelo facto das propostas não terem cabimento prévio. As deliberações – subsídios, contratos programa e acordos de colaboração – incluíam comparticipações financeiras do Município no valor de 564.376,08€.
Haverá maior incompetência e desleixo?
É grave que os representantes dos barcelenses – vereadores e membros da Assembleia Municipal – corram o risco de ser chamados a tomar decisões sem a câmara garantir que as mesmas cumprem os requisitos legais, colocando em causa a confiança que, de uma forma geral, se deposita na preparação técnica e legal dos documentos, cujo maior responsável é o próprio Presidente da Câmara, autor das propostas de deliberação.
É uma evidência aos olhos dos barcelenses que não poderemos esperar confiança deste executivo municipal. Um executivo obcecado com anúncios megalómanos para encobrir a sua incapacidade de realizar obras, desde logo as que foram deixadas há quatro anos pelo PS, como o Mercado ou a Casa Conde Vilas Boas, e outras que a propaganda deste executivo anda a anunciar desde que tomou posse. Mas também obcecado com as eleições autárquicas e com a manutenção da Coligação e dos cargos, das nomeações e dos privilégios, desgastando o erário público com avenças e prestações de serviço desnecessárias, propaganda e festas.
Mas esquece os barcelenses, querendo mostrar que o caos do trânsito, a perda de milhões de euros de fundos comunitários, a incapacidade de realização de investimentos necessários, os custos e os prazos excessivos na execução de obras, entre muitos outros fracassos, não são da sua inteira responsabilidade!
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